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Combate ao tráfico de seres humanos e à violência sexual e de género na Guiné-Bissau Combate ao tráfico de seres humanos e à violência sexual e de género na Guiné-Bissau Combate ao tráfico de seres humanos e à violência sexual e de género na Guiné-Bissau Combate ao tráfico de seres humanos e à violência sexual e de género na Guiné-Bissau maior dis

General information

Programme: EU External Action (RELEX)

Call: 185978

Type of Action:

Type of MGA:

Open for submission

Deadline model:

Planned Opening Date: 07 May 2026

Planned Closing Date: 24 June 2026

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Documents

Documento de ação para “Reforçar os setores da segurança e da justiça para garantir a prestação de serviços de qualidade na Guiné-Bissau” (File Type: pdf)

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOS ATIVOS (File Type: docx)

Modelo de relatório sobre as verificações factuais e modelo de condições de referência para uma verificação das despesas de um contrato de subvenção, financiado pela UE, no âmbito das ações externas (File Type: xlsx)

Relatório financeiro (File Type: xlsx)

RELATÓRIO NARRATIVO FINAL (File Type: docx)

RELATÓRIO NARRATIVO INTERCALAR (File Type: docx)

Pedido de pagamento a título de um contrato de subvenção Ações externas da União Europeia (File Type: docx)

Adjudicação de contratos pelos beneficiários de subvenções no contexto de ações externas da União Europeia (File Type: docx)

Condições gerais aplicáveis aos contratos de subvenção (File Type: pdf)

Formulário de apresentação do pedido de subvenção - Pedido completo (File Type: pdf)

Formulário de apresentação do pedido de subvenção - Documento de síntese (File Type: pdf)

Combate ao tráfico de seres humanos e à violência sexual e de género na Guiné-Bissau (File Type: pdf)

Annex B - Budget (File Type: xlsx)

Annex C - Logical framework (File Type: docx)

Annex D - Identification Form (private or public with legal form) (File Type: pdf)

Annex F - PADOR offline registration form (File Type: pdf)

Annex G - Standard grant contract (File Type: zip)

Annex H - Declaration of honour on exclusion and selection criteria (File Type: docx)

Annex J - Information on the tax regime applicable to grant contracts (File Type: docx)

Annex L - Self-evaluation questionnaire on SEA-H (File Type: docx)

e-Calls PADOR privacy statement (File Type: docx)

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